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(Matéria publicada no JORNAL DIÁRIO CATARINENSE - Dia 19.01.2013 pg. 10)

Vereadores eleitos ou secretários municipais?

A escolha de alguns secretários surpreendeu os eleitores. A maioria dos prefeitos transformou vereadores eleitos em secretários municipais. Alterou-se, assim, o resultado das urnas. O desejo dos eleitores foi desrespeitado e os vereadores nomeados não serão legisladores. Será que os eleitores compreendem e concordam com isso?

Os eleitores estão acostumados com eleições municipais acirradas. O voto para vereador é disputado com muito empenho e dedicação. Às vezes um único voto determina quem ocupará a vaga. No entanto, a manobra de escolher secretários dentre os vereadores eleitos inverte a dita “soberania das urnas”.

Stuart Mill preocupava-se com a “tirania da maioria”, em seu livro Ensaio sobre a Liberdade, contra as minorias indefesas. Nem imaginava ele que poderia existir o “poder das minorias”, representada na escolha de uma pessoa: o prefeito. Esta escolha é capaz de neutralizar o voto da totalidade dos eleitores. A lei, porém, autoriza tal expediente. Os prefeitos poderiam, inclusive, indicar todos os vereadores eleitos como secretários!!!

Em 2012 discutiu-se o voto limpo, o voto consciente, a importância do voto etc. Qual deve ser a reação do eleitor que escolheu o candidato que julgou ser o melhor “legislador” e agora, mesmo vitorioso, fica sabendo que o vereador será aquele que não foi eleito? Será que o eleitor deve, além de estar consciente, ser um vidente? Não há registro de candidato que tenha prometido, durante a campanha, que não assumiria o cargo caso fosse eleito.

É chegada a hora de rediscutir este modelo. Há propostas de emenda à Constituição Federal que preveem que o legislador que abandona o cargo deve renunciar ao mesmo. A justificativa está na segurança da ordem jurídica. O legislador foi eleito para um fim específico. Se não tiver mais interesse deve, pelo menos, renunciar. Por outro lado, o fim das reeleições também seria um caminho para evitar estas manobras. Afinal, somos quase 200 milhões de brasileiros e ainda necessitamos reeleger políticos? Enquanto a mudança da lei não vem, só há uma fórmula para decretar o fim das reeleições: não votar nos mesmos!

Volnei Carlos Schwaikartt

www.volneicarlos.blogspot.com.br

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Pós-Graduado em Gestão em Segurança Pública

Professor do Curso de Direito da Celer Faculdades

Graduando em Administração Pública pela UFSC

Agente de Polícia Federal em Chapecó - SC