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(Matéria publicada no JORNAL DIÁRIO CATARINENSE - Dia 19.01.2013 pg. 10)

Vereadores eleitos ou secretários municipais?

A escolha de alguns secretários surpreendeu os eleitores. A maioria dos prefeitos transformou vereadores eleitos em secretários municipais. Alterou-se, assim, o resultado das urnas. O desejo dos eleitores foi desrespeitado e os vereadores nomeados não serão legisladores. Será que os eleitores compreendem e concordam com isso?

Os eleitores estão acostumados com eleições municipais acirradas. O voto para vereador é disputado com muito empenho e dedicação. Às vezes um único voto determina quem ocupará a vaga. No entanto, a manobra de escolher secretários dentre os vereadores eleitos inverte a dita “soberania das urnas”.

Stuart Mill preocupava-se com a “tirania da maioria”, em seu livro Ensaio sobre a Liberdade, contra as minorias indefesas. Nem imaginava ele que poderia existir o “poder das minorias”, representada na escolha de uma pessoa: o prefeito. Esta escolha é capaz de neutralizar o voto da totalidade dos eleitores. A lei, porém, autoriza tal expediente. Os prefeitos poderiam, inclusive, indicar todos os vereadores eleitos como secretários!!!

Em 2012 discutiu-se o voto limpo, o voto consciente, a importância do voto etc. Qual deve ser a reação do eleitor que escolheu o candidato que julgou ser o melhor “legislador” e agora, mesmo vitorioso, fica sabendo que o vereador será aquele que não foi eleito? Será que o eleitor deve, além de estar consciente, ser um vidente? Não há registro de candidato que tenha prometido, durante a campanha, que não assumiria o cargo caso fosse eleito.

É chegada a hora de rediscutir este modelo. Há propostas de emenda à Constituição Federal que preveem que o legislador que abandona o cargo deve renunciar ao mesmo. A justificativa está na segurança da ordem jurídica. O legislador foi eleito para um fim específico. Se não tiver mais interesse deve, pelo menos, renunciar. Por outro lado, o fim das reeleições também seria um caminho para evitar estas manobras. Afinal, somos quase 200 milhões de brasileiros e ainda necessitamos reeleger políticos? Enquanto a mudança da lei não vem, só há uma fórmula para decretar o fim das reeleições: não votar nos mesmos!

Volnei Carlos Schwaikartt

www.volneicarlos.blogspot.com.br

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Pós-Graduado em Gestão em Segurança Pública

Professor do Curso de Direito da Celer Faculdades

Graduando em Administração Pública pela UFSC

Agente de Polícia Federal em Chapecó - SC

(Matéria publicada no JORNAL DIÁRIO CATARINENSE - Dia 29.12.2012 pg.10)

 

A necessidade do Administrador Público para os municípios do Brasil

As mudanças de governo nas prefeituras prometem um novo tempo para o Brasil. As promessas da propaganda eleitoral fundamentaram-se em temas como economia nos gastos públicos, eficiência gerencial, transparência nas contas públicas e gestão pública moderna. Estas promessas apenas se cumprirão se existirem bons projetos e ótimos profissionais envolvidos no planejamento e na execução dos mesmos.

Os eleitores acompanharam discursos que priorizavam “as pessoas”. Os planos de governo foram publicados, inclusive nas páginas virtuais oficiais dos Tribunais Eleitorais. Há que se explicar se os planos eram virtuais ou não. Outra dúvida é saber se os planos foram pelo menos lidos; pelos eleitores e pelos candidatos. 

A eleição passou, os vencedores foram diplomados e tomarão posse. É importante saber de que maneira pretendem implementar os planos expostos. De que maneira será gerida a Administração Pública? 

A necessidade de profissionalismo tem sido uma exigência constante dos cidadãos. No entanto, é preciso saber quem, dos novos prefeitos eleitos, aplicará recursos visando uma Administração Pública moderna e de qualidade.

Assim como existe o médico para cuidar dos doentes, o dentista para tratar dos dentes, os advogados para aplicar as leis, há no Brasil um profissional competente e qualificado para desempenhar as funções na administração pública: o Administrador Público.

O dilema que persiste é o seguinte: quantos municípios do Brasil possuem pelos menos um Administrador Público concursado?

Será que os brasileiros terão de suportar, outra vez, advogados administrando, médicos legislando, contadores gerindo secretarias de saúde enquanto os Administradores Públicos ficam esquecidos?

Há que se adequar o conhecimento técnico de acordo com a área necessitada. O Brasil merece um “choque de gestão” sim, mas que seja aplicado por profissionais que saibam o que estão fazendo.

Os Administradores Públicos são imprescindíveis para que existam administrações competentes e coerentes; os brasileiros merecem o melhor! Com a palavra os prefeitos eleitos.

Volnei Carlos Schwaikartt

www.volneicarlos.blogspot.com

Professor de Direito Ambiental na Celer Faculdades

Pós-Graduado em Gestão em Segurança Pública

Graduando em Administração Pública pela UFSC

Agente de Polícia Federal em Chapecó